Política de Privacidade

Última atualização: 22 de outubro de 2026

1. Âmbito e situação atual da sociedade

A presente Política de Privacidade explica como a SÍLABAS REPENTINAS, LDA., identificada neste documento pela designação Futura, trata os dados pessoais de quem visita o seu website ou entra em contacto com a sociedade. Aplica-se à fase atual de informação institucional e contacto, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na redação em vigor.

À data desta versão, a sociedade ainda não se encontra autorizada nem registada no Banco de Portugal para exercer a atividade de intermediário de crédito. Nesta fase, não presta serviços de intermediação de crédito ou de consultoria relativamente a contratos de crédito, não recebe nem instrui pedidos de financiamento e não encaminha processos de crédito para instituições mutuantes.

O início de qualquer atividade sujeita a autorização dependerá da obtenção da habilitação e do registo legalmente exigidos. Antes da recolha de dados para essa atividade, será disponibilizada informação de privacidade atualizada, adequada aos tratamentos efetivamente realizados.

2. Responsável pelo tratamento e contactos

O responsável pelo tratamento dos dados abrangidos por esta política é a SÍLABAS REPENTINAS, LDA., com o NIPC 519 630 874 e sede na Rua da Alegria, n.º 453 Q, Ínfias, 4815-075 Vizela, Portugal.

Para assuntos de privacidade e exercício de direitos: [email protected]. Telefone: +351 963 477 867. Pode também contactar-nos por correspondência dirigida à sede social. A indicação da sede não significa que exista atendimento presencial nesse local.

3. Dados tratados e respetiva origem

Nos contactos por formulário, e-mail, telefone ou correspondência, tratamos os dados que nos fornece para gerir a comunicação: nome, endereço de e-mail ou número de telefone, assunto, conteúdo da mensagem e registo da correspondência trocada. Na navegação, podem ser tratados dados técnicos, como endereço IP, data e hora de acesso, informação sobre navegador e dispositivo, registos de segurança e preferências de cookies, de acordo com as funcionalidades utilizadas.

Para receber uma resposta, é necessário fornecer pelo menos um meio de contacto utilizável e informação suficiente para compreender o pedido. A falta desses elementos pode impedir a resposta. O fornecimento de outros dados é facultativo, salvo informação específica em contrário no momento da recolha. Não pedimos documentação destinada a instruir pedidos de crédito nesta fase. Não envie documentos de identificação, declarações fiscais, recibos de vencimento, extratos bancários, mapas de responsabilidades de crédito ou dados de saúde.

Recolhemos os dados diretamente do titular ou através de representante com poderes para o efeito. Se uma comunicação incluir dados de outra pessoa, deve limitar-se ao que seja necessário e existir fundamento legítimo para a sua transmissão. Quando recolhemos dados indiretamente, informamos o respetivo titular sobre a origem, categorias, finalidades e demais elementos exigidos pelo artigo 14.º do RGPD, salvo exceção legal aplicável. Essa informação é prestada, no máximo, no prazo de um mês, ou antes, na primeira comunicação ou divulgação, quando ocorram primeiro.

4. Finalidades e fundamentos jurídicos

Gestão de contactos e pedidos de informação institucional: tratamos os dados para receber, analisar e responder às comunicações e acompanhar o assunto apresentado. O fundamento é o interesse legítimo da sociedade em manter canais de contacto e responder aos seus interlocutores, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, ponderando a necessidade do tratamento e os direitos dos titulares.

Funcionamento e segurança do website: tratamos os dados técnicos necessários para disponibilizar o website, detetar incidentes e prevenir acessos abusivos. O fundamento é o interesse legítimo na segurança das comunicações, sistemas e informação, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), sem prejuízo das regras específicas sobre cookies.

Cumprimento de obrigações jurídicas: tratamos os dados necessários para responder a pedidos de exercício de direitos, cumprir determinações legalmente vinculativas e outras obrigações concretamente aplicáveis à sociedade. O fundamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD. A conservação adicional estritamente necessária à declaração, ao exercício ou à defesa de direitos assenta no interesse legítimo previsto na alínea f), quando não resulte de uma obrigação legal.

Comunicações promocionais: o envio de e-mails, SMS ou comunicações equivalentes para fins de marketing depende de consentimento prévio e específico, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD e da Lei n.º 41/2004. A opção é facultativa, autónoma e não condiciona a resposta a contactos. Pode retirar o consentimento pelo mecanismo disponibilizado em cada comunicação ou através do e-mail indicado nesta política. A mera consulta ou aceitação desta política não constitui consentimento para marketing.

5. Destinatários dos dados

Os dados são acessíveis às pessoas da sociedade que deles necessitem para as suas funções. Podem ainda ser tratados por prestadores de alojamento, correio eletrónico, suporte informático e arquivo, na medida necessária aos serviços contratados. Quando atuam como subcontratantes, ficam sujeitos a contrato, deveres de confidencialidade e instruções documentadas, nos termos do artigo 28.º do RGPD.

Podem também ser comunicados a consultores sujeitos a dever de sigilo, quando necessário, ou a autoridades administrativas, judiciais e de supervisão, quando exista fundamento jurídico. Limitamos cada comunicação aos dados necessários à respetiva finalidade. Não comercializamos dados pessoais.

Nesta fase, os dados recebidos através dos contactos institucionais não são encaminhados para bancos ou outras instituições mutuantes para análise, apresentação ou acompanhamento de pedidos de financiamento.

6. Prazos de conservação

Contactos e pedidos de informação institucional: até seis meses após a resposta final ou o último contacto relativo ao assunto, consoante o que ocorrer mais tarde. Os documentos financeiros ou de identificação enviados sem solicitação e sem utilidade para o contacto são eliminados sem demora injustificada, salvo obrigação jurídica que impeça a eliminação.

Registos técnicos de acesso e segurança: até 90 dias após a recolha. Os elementos necessários à investigação de um incidente concreto podem ser conservados até à conclusão da investigação e das diligências de defesa de direitos que dela resultem.

Registos de pedidos de exercício de direitos: até três anos após o encerramento do pedido, limitados aos elementos necessários para demonstrar a resposta e o cumprimento das obrigações de proteção de dados.

Dados para marketing: até à retirada do consentimento ou ao decurso de 24 meses sem interação do titular, consoante o que ocorrer primeiro. O envio de mensagens pela sociedade, por si só, não reinicia este prazo. A prova do consentimento e da sua retirada é conservada, com acesso restrito, até três anos após a cessação do envio. Os dados mínimos de uma lista de oposição são mantidos enquanto necessários para impedir novos envios, com revisão anual dessa necessidade.

Os prazos dos cookies são indicados na informação específica sobre cada cookie. Quando uma obrigação legal ou um litígio concreto imponha conservação adicional, restringimos a utilização dos dados a essa finalidade até terminar o prazo legal aplicável ou o procedimento e as diligências de defesa de direitos. Terminado o período aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

7. Segurança e transferências internacionais

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo controlo de acessos, autenticação, proteção dos equipamentos, confidencialidade, cópias de segurança e meios seguros de comunicação. O acesso por prestadores é limitado às tarefas autorizadas e aos dados necessários.

A utilização de serviços que envolvam transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu depende da verificação das condições previstas no capítulo V do RGPD. Havendo uma transferência, a informação específica disponibilizada ao titular identifica o país de destino, a existência ou inexistência de decisão de adequação e, quando aplicável, o mecanismo de garantia utilizado, como cláusulas contratuais-tipo, bem como os meios de obter uma cópia dessas garantias. Pode solicitar essa informação através de [email protected].

8. Direitos dos titulares

Nos termos e limites do RGPD, pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento e limitação do tratamento. Pode opor-se aos tratamentos baseados em interesses legítimos, por motivos relacionados com a sua situação particular, e, a qualquer momento, ao marketing direto. Pode retirar o consentimento sem afetar a licitude do tratamento anterior. A portabilidade aplica-se aos dados fornecidos pelo titular cujo tratamento automatizado se baseie no consentimento ou num contrato, quando estejam preenchidos os requisitos legais.

Dirija o pedido a [email protected] ou à sede social. Respondemos sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês após a receção. Quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique, o prazo pode ser prorrogado por mais dois meses; nesse caso, comunicamos a prorrogação e os seus motivos durante o primeiro mês. Só pedimos informação adicional para confirmar a identidade quando existam dúvidas razoáveis e na medida necessária.

O exercício de direitos é gratuito, sem prejuízo das exceções legais para pedidos manifestamente infundados ou excessivos. Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, através de https://www.cnpd.pt, sem prejuízo de outros meios de tutela.

9. Cookies e ferramentas do website

Os cookies estritamente necessários à transmissão de uma comunicação ou à prestação de uma funcionalidade expressamente solicitada podem ser utilizados sem consentimento. Os cookies analíticos, publicitários e outros não essenciais dependem de consentimento prévio, específico e informado. A recusa ou retirada desse consentimento não impede o acesso às funcionalidades que dele não dependam.

O tratamento dos contactos institucionais abrangidos por esta política não envolve decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular. Eventuais ferramentas de cálculo têm finalidade meramente informativa: os seus resultados não constituem aprovação ou proposta de crédito e não permitem submeter um pedido de financiamento nesta fase.

10. Atualização da política

A versão atualizada desta política é disponibilizada no website com a respetiva data. Alterações relevantes às finalidades, destinatários ou condições de tratamento são comunicadas aos titulares antes da sua aplicação, pelos meios adequados. Para esclarecimentos ou exercício de direitos, utilize os contactos indicados no ponto 2.